Morro Santa Teresa – Porto Alegre

Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa


Comunidades e Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa participam de seminário promovido pela Defensoria Pública do Estado do RS

O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa e as Associações de Moradores das comunidades União, Ecológica, Gaúcha e Padre Cacique foram convidadas para participar e apresentar suas práticas no “Seminário de Experiências e Práticas Exitosas de auto-organização e superação de problemas em assentamentos informais” promovido pela Defensoria Pública do RS. A Defensora Pública do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia, Dra. Adriana Schefer do Nascimento, coordenou os trabalhos.

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Foto: Julio Pacheco


Posse do GT – Grupo de Trabalho do Morro Santa Tereza

Acontecerá na próxima segunda-feira, dia 14 de março de 2016, a “Posse do GT – Grupo de Trabalho do Morro Santa Tereza’’.

O GT é resultado de uma reivindicação do  Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa para que as três causas (ambiental, cultural e moradia) fossem estudadas e alcançassem efetivas soluções de forma integrada e participativa. Em 21 de junho de 2012, o então governador editou o Decreto n.º 49.256 que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar projetos e ações para o imóvel da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE -, situado no Morro Santa Teresa em Porto Alegre.

Durante a posse acontecerá a ‘‘Apresentação dos dados técnicos, jurídicos, urbanísticos e ambientais’’, levantados e compilados pelo DERER – Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento referente à área em questão.

O evento ocorrerá às 14hs no Auditório do Centro Administrativo do Estado (CAFF).

 

 


Caminhada defende preservação ambiental e regularização fundiária no Morro Santa Teresa

Fonte: Sul 21

Caminhada em defesa do Morro Santa Teresa foi realizada na manhã deste sábado | Foto: Lucimar F. Siqueira

Luís Eduardo Gomes

Dezenas de pessoas participaram na manhã deste sábado de uma caminhada para chamar a atenção da necessidade de ser preservar o morro Santa Teresa, localizado na zona Sul de Porto Alegre. Em um marcha por mais de 2 km, os participantes passaram por algumas das áreas mais bonitas da cidade, que, segundo os organizadores, muitas vezes acabam esquecidas em meio a notícias sobre a violência na região.

Segundo Vinícius Galeazzi, representante do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, a caminhada tem o objetivo de fazer com que as pessoas conheçam a realidade social do morro, a paisagem – que oferece uma vista única da cidade – e os resquícios do Bioma Pampa existentes no morro.

O movimento tem três pautas principais: a regularização fundiária de urbanização das quatro vilas existentes no morro, a preservação ambiental da região e a manutenção da Fase no local com a humanização do processo sócio-educativo. Um dos principais pleitos do movimento é que as áreas de vegetação remanescentes do morro sejam transformadas em um parque de preservação ambiental, o que estava previsto no decreto 49.256, assinado pelo ex-governador Tarso Genro, e que também previa a criação de um grupo de trabalho para elaborar projetos de regularização fundiária e preservação ambiental.

Movimento defende que área do morro seja transformada em parque de preservação ambiental | Foto: Lucimar F. Siqueira

Segundo Galeazzi, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa surgiu em 2010, para organizar a luta contra o projeto do então governo do Estado, na gestão de Yeda Crusius, de vender parte da área do morro. A primeira caminhada no morro Santa Tereza, a desse sábado foi a 12ª, foi realizada em 2011.

De acordo com a organização do ato, 55 pessoas participaram da caminhada neste sábado, que se iniciou por volta das 10h, no Belvedere Ruy Ramos, e passou Vila União, a área do Campo Grande, Vila Ecológica, Vila Gaúcha e termino na Av. Padre Cacique, junto à Fase. Durante o trecho da caminhada, um biólogo fez uma explanação sobre os resquícios do Bioma Pampa presentes no morro e a importância de preservar esta vegetação que só existe no interior do Estado. “É uma riqueza ambiental muito grande dentro do coração de Porto Alegre”, disse Galeazzi.

Para chamar atenção para as causas, Galeazzi diz que o movimento sempre convida autoridades para participar da caminhada. Esta edição teve a participação do secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, e do secretário Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio.  “O atual secretário de Obras está colocando para funcionar o grupo de trabalho criado pelo Tarso”, diz Galeazzi.

Caminhada teve início por volta das 10h | Foto: Lucimar F. Caminhada teve início por volta das 10h | Foto: Lucimar F. Siqueira

Caminhada passa pelas quatro vilas existentes no Morro | Foto: Lucimar F. Siqueira

 

Foto: Lucimar F. Siqueira

 


Secretário se compromete com solução para Morro Santa Teresa

Fonte: Jornal Já

Passeio teve como finalidade conhecer o morro | Tânia Meinerz/JÁ

Naira Hofmeister

O governo do Estado é parceiro dos moradores para avançar na regularização fundiária e na preservação ambiental e de patrimônio histórico no Morro Santa Teresa.

Foi o que assegurou o Secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, que caminhou ao lado de dezenas de moradores em um passeio de quase duas horas pelo Morro neste sábado (07).

“Não é simples. Temos limitações financeiras e resolver a infraestrutura vai ser complicado. Mas não mediremos esforços para avançar”, garantiu o secretário.

Burmann preferiu não arriscar uma meta até a qual a atual gestão é capaz de chegar. “A primeira etapa é conseguir concluir o projeto de regularização fundiária”, observou.

O fato é que, ao contrário do que temiam lideranças comunitárias e entidades envolvidas na regularização do morro – batalha que teve seu auge em 2010, quando a ex-governadora Yeda Crusius tentou aprovar um projeto que autorizava a venda da área, que é pública – os novos ocupantes do Piratini tem demonstrado vontade de resolver a situação.

“Este governo assumiu a regularização fundiária do Morro Santa Teresa como uma prioridade na área habitacional”, reconheceu um dos coordenadores do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o engenheiro Vinicius Galeazzi.

Famílias permanecerão no local

A SOP trabalha para concluir um estudo aprofundado sobre a situação das cerca de 3 mil famílias que vivem no local de forma irregular. Há um compromisso de regularizar as moradias e encontrar uma solução para quem está em área de risco.

“Vamos trabalhar para que ninguém precise sair do morro”, asseverou o secretário.

Ele visualiza uma solução através de um projeto do Minha Casa Minha Vida para a população local. “Estive em Brasília na semana passada tratando disso”, revelou.

Essa era uma das principais angústias dos moradores. “Quando apareceu esse projeto da Yeda, ela dizia que não tinha ninguém morando aqui”, lembrou o presidente da Vila Gaúcha – uma das quatro que formam o movimento – Darci Campos dos Santos.

Além da Gaúcha, formam parte do Morro Santa Teresa as comunidades União, Ecológica e Padre Cacique.

Prefeitura melhora infraestrutura

Embora ainda não esteja regularizado, o Morro vem recebendo melhorias de infraestrutura desde a metade deste ano, quando o secretário de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio foi encarregado da tarefa pelo prefeito José Fortunati.

Está havendo troca de encanamento do esgoto, que corre a céu aberto em alguns locais, para reduzir os danos à saúde dos moradores. “Vamos fazer tudo o que for preciso para proteger a dignidade dessas famílias”, prometeu Marcantônio, que também esteve na caminhada.

Além disso, a CEEE está concluindo a instalação elétrica nas vilas.


A luta por dignidade e contra a invisibilidade

Fonte: IHU Unisinos

Os coletivos de ocupação urbana reivindicam o direito à moradia digna e atenção do poder público

Estão se intensificando as lutas por espaço nas metrópoles, que são cada vez mais amplas, mas ao mesmo tempo restritas, uma vez que o acesso da população não é livre a todas as áreas. Tal limitação se dá pelo custo do transporte público, que é caro e em geral de má qualidade; pela redução de áreas de convivência abertas ao acesso de todos e pela remoção de comunidades para áreas afastadas do centro da cidade em nome do “progresso”. Todos estes elementos de restrição têm a mesma raiz: a lógica capitalista, que se baseia no lucro e na propriedade privada e está aos poucos construindo um modelo privatizado de cidade, que se dividide em guetos regidos pela especulação imobiliária, pela exclusão e acentuação das desigualdades sociais.

Esse foi o foco da roda de debates com integrantes de coletivos de ocupações urbanas na tarde desta quinta-feira, dia 05-11-2015, na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros. A atividade Movimentos sociais de resistência: coletivos de ocupação urbana. Relatos de experiências encerrou o 2º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum. Participaram Guilherme Schroder, integrante da Ocupação Pandorga, Lorena Castillo, do Coletivo Ateneu Libertário a Batalha da Varzea, Darci Campos dos Santos, da Vila Gaúcha, e Orley Maria da Silveira, da Vila União, ambas comunidades de uma área do Morro Santa Teresa em Porto Alegre.

Darci Campos dos Santos
Foto: Leslie Chaves/IHU

“Nós somos invisíveis para o poder público”, aponta Darci Campos dos Santos ao compartilhar sua experiência de luta por regularização fundiária. Morador há mais de 30 anos do Morro Santa Teresa, ele conta que as mobilizações se intensificaram após uma ação de despejo recebida pelos cerca de 20 mil moradores da área de 74 hectares localizada na região. “Em 2010 recebemos a ordem de despejo por causa do PL 388 e começamos uma luta muito difícil, quase desistimos. O governo queria vender a área para a iniciativa privada e alegava que não havia ninguém vivendo lá. Mas sabemos que há pessoas morando neste espaço do Morro há pelo menos 60 anos. Então nos mobilizamos e começamos a bater na porta dos deputados e dizer que nós existimos e reivindicamos nosso direito à moradia”, conta.

O Projeto de Lei 388, de dezembro de 2009, previa que o espaço (medindo aproximadamente o tamanho de quase dois Parques da Redenção de Porto Alegre) localizado próximo à Avenida Padre Cacique, de frente para o Rio Guaíba, fosse vendido para a iniciativa privada. Entretanto, as mobilizações do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o chamado “O Morro é Nosso”, conseguiram barrar a votação do PL 388 pela Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o líder comunitário, as famílias residentes no local receberam inúmeras propostas de construtoras para se mudarem, entretanto o movimento persistiu e entrou com o pedido de posse do terreno junto ao Ministério Público. “As construtoras que nos procuraram queriam que saíssemos da área sem garantias de que conseguiríamos outro lugar para nos instalarmos. Nós não aceitamos isso e com o apoio de advogados que se uniram ao movimento procuramos os caminhos da lei para buscarmos nossos direitos. Eu me orgulho de morar no Morro Santa Teresa, lá criei meus filhos e vivo até hoje. Nos despejos se acentuam os problemas sociais, porque se você perde sua casa, você perde tudo”, explica.

Orley Maria da Silveira
Foto: Leslie Chaves/IHU

“As grandes construtoras estão de olho em áreas como o Morro Santa Teresa. Lá temos uma vista de 360º da cidade de Porto Alegre e essas empresas acham um disparate uma população carente morar nesse espaço”, ressalta Orley Maria da Silveira, que também integra as mobilizações pelo Morro. Ela aponta ainda que os moradores dessa área estão neste espaço há décadas em função dos processos históricos de rearranjo da cidade que foram deslocando as populações mais pobres para a periferia. Prática que vem se repetindo. “Porto Alegre cresceu e continua se expandindo e as áreas que eram consideradas periferias estão deixando de ser. Com isso estamos perdendo a cidade para a iniciativa privada”, destaca.

A líder comunitária, que também está envolvida com outros movimentos de luta por moradia, como os quilombolas, os indígenas e de outros locais, também abordou os debates em torno do projeto de revitalização do Cais do Porto da capital. “Se não ficarmos de olho, as reformas do Cais não serão feitas para toda a população desfrutar. Precisamos nos perguntar que tipo de cidade nós queremos”, provoca.

A partir de suas lutas o movimento “O Morro é Nosso” conseguiu garantir o direito à moradia da população no Morro. Em agosto de 2013, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou o Projeto de Lei Complementar 07/2013, que estabelece a área de 74 hectares do Morro Santa Teresa como área especial em três níveis: Área Especial de Interesse Social – AEIS – para garantir um projeto de urbanização das comunidades; Área Especial de Proteção do Ambiente Natural – AEPAN, para assegurar a proteção ambiental do espaço; e Área Especial de Interesse Cultural – AEIC, para promover a preservação e restauração dos dois prédios históricos de 1845 e de 1912 que estão no local e pertencem à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE. Atualmente o movimento busca a regularização fundiária dos terrenos de cada família e a urbanização da área, que compreende a regularização das estruturas de saneamento básico, de água e luz elétrica, estabelecimento da coleta de lixo etc.

Lorena Castillo
Foto: Leslie Chaves/IHU

Lorena Castillo, do Coletivo Ateneu Libertário a Batalha da Várzea, abordou a questão da ocupação urbana de maneira mais ampla, defendendo que a rua, o ambiente urbano como um todo, deve ser visto como um espaço de disputa política.

Segundo Lorena, essa ideia se redimensionou em 2013 com a experiência dos protestos que aconteceram em todo país. “Reivindicamos o acesso à cidade como ferramenta de democracia. Nos mobilizamos para ocupar a cidade com marchas, mas também a partir da nossa presença em espaços de referência, como a Câmara de Vereadores, por exemplo”, explica.

A ativista ressalta a importância de debates com as pessoas que estão vivenciando os movimentos e estão sendo atingidas pelos problemas, como o da habitação. “É imprescindível que a gente converse com os sujeitos e sujeitas que constroem as lutas cotidianamente para buscarmos uma radicalização da democracia, debatendo os problemas e possibilidades de soluções a partir da base. Essa pode ser uma forma de questionar e um meio de transformar a estrutura política que está aí. Precisamos combater o desenvolvimentismo, que é uma máquina de produção de desigualdades”, defende.

“Para quem os governantes governam? À quem os territórios das metrópoles servem?” Questiona Guilherme Schroder, integrante da Ocupação Pandorga. De acordo com o ativista, é importante ter em vista esses questionamentos quando se analisa a forma como os territórios da cidade são organizados e as ocupações urbanas. “Há uma hegemonia do econômico na gestão dos espaços da metrópole. Alguns territórios sofrem uma hiper-especulação imobiliária, onde a propriedade privada dita as regras. Assim pode-se comprar uma área e decidir que a função daquele ambiente seja exclusivamente produzir lucro, sem nenhuma preocupação com o lado social e o direito à moradia, à circulação e convivência nos espaços”, frisa.

Guilherme Schroder
Foto: Leslie Chaves/IHU

Schroder analisa as ocupações contemporâneas e aponta que um movimento pode confluir múltiplas reivindicações, as quais demandam soluções também diversas que abarcam esses diferentes aspectos. Para o ativista, a inserção da perspectiva cultural e artística nessas mobilizações evidencia essa tendência à multiplicidade, mas também revela a busca de um distanciamento das estratégias político-partidárias, que cooptaram alguns movimentos sociais. “A gente não quer só comida, como diz aquela música. As políticas públicas do jeito como estão postas hoje, em nichos, não conseguem atender à multiplicidade de demandas e a instituição de espaços híbridos que abarquem ao mesmo tempo as necessidades de moradia, convivência, arte, educação etc.”, explica.

Segundo o ativista, é necessário buscar a transformação dos modelos de governança dos espaços públicos. “Precisamos encontrar formas de regularizar o sistema burocrático para atender esses projetos híbridos. Novas tecnologias de governo devem abrir espaço para essa multiplicidade. As ocupações contemporâneas, ao mesmo tempo em que cuidam de espaços do território urbano com sustentabilidade, abrem espaço para diferentes modos de existir, para além do econômico e do ambiental”.

Ecos do evento

O público, bastante diversificado, acompanhou atentamente os depoimentos dos ativistas e líderes comunitários, participando dos debates com perguntas e impressões sobre o tema.

“Eu acompanhei os últimos encontros em função de meu trabalho, na expectativa de ter mais subsídios teóricos para debates no ponto de vista das metrópoles. Pude interagir aqui com um grupo muito plural de pessoas, as quais demonstraram suas singularidades apresentando diferentes linhas de pensamento que acabaram se complementando. Vivemos em uma sociedade muito complexa em um momento extremamente delicado pelo qual passam o país e o mundo. Nesse contexto, um debate que envolve a questão do solo urbano visto à luz de experiências concretas é muito importante. Saio muito contente daqui porque ocasiões como essas sempre são boas, pois nos permitem ter acesso a outras ideias, ao ponto e o contraponto”.
Alberto Carabajal, Secretário de Habitação em Novo Hamburgo

“Eu acredito que eventos que debatem temas como este da moradia são muito importantes, na medida em que a habitação é um direito que nem sempre é respeitado. Nesses momentos temos acesso a informações a respeito das mobilizações e dos problemas nesse campo e ainda os participantes de diferentes movimentos também têm a oportunidade de interagir e até criar frentes para lutarem juntos por essas reivindicações”.
Artur Felipe Gums, estudante do curso de graduação em História da Unisinos

Por Leslie Chaves


A arquiteta e urbanista Karla Moroso é a vencedora do prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano de 2015

Fonte: Saergs

Eleitos os vencedores do prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano 2015

O SAERGS divulga o resultado dos agraciados com o prêmio em 2015 para a categoria de Arquiteto e Urbanista do Ano – Trajetória profissional e Arquiteto e Urbanista do Ano – Obra, ação ou trabalho destaque do ano. A indicação dos finalistas foi aprovada por unanimidade pela Comissão Seleção, no dia 24 de outubro.
O arquiteto e urbanista Telmo Borba Magadan foi o escolhido, dentre as indicações recebidas pelo SAERGS, para a categoria Trajetória profissional. Na categoria Obra, ação ou trabalho destaque do ano a vencedora foi a arquiteta e urbanista Karla Moroso, pela regularização fundiária do Morro Santa Tereza.
Para a categoria Jovem profissional o júri optou por utilizar o capítulo 9 do Regulamento do Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano 2015, selecionando três nomes para votação. Os finalistas são: Luciana Hoff, Fernanda Schan e Antony Ling.

A votação poderá ser feita a partir do dia 28 de outubro até 08 de novembro de 2015. Todos os Arquitetos e Urbanistas do Estado do RS regularmente registrados no CAU/RS podem votar, através do portal do SAERGS.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, entre em contato com o SAERGS pelo telefone (51) 3224.6066 ou e-mail saergs@saergs.org.br.

O Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano é uma promoção oficial, desde 1996, do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul. Desde 2014, a premiação faz parte do projeto “SAERGS para todos os arquitetos e urbanistas – NA ESTRADA”, que tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS). A entrega dos troféus e a cerimônia de premiação ocorrerá durante evento, no dia 10 de dezembro.


XII Caminhada no Morro Santa Teresa – dia 07 de novembro – sábado

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Com convidado especial: Secretário da SOP do Governo do Estado, Gerson Burmann.

CONCENTRAÇÃO ÀS 10 HORAS

Local para a saída e retorno: belvedere do Morro Santa Teresa, junto às TVs

VISTA SUA CAMISETA E VÁ.

Conheça os campos, a mata nativa, a saibreira, as comunidades e deslumbre a vista maravilhosa da cidade e do estuário. Vais te integrar, com certeza, a tantos que querem a urbanização das vilas, a descentralização da FASE e a recuperação ambiental daquele morro maravilhoso, o Parque Morro Santa Teresa.

É recomendado usar roupa e calçado leves, levar lanche, água, máquina fotográfica e, quem sabe, um chimarrrão. Duração de cerca de 2,30 hs.

Se houver previsão de chuva para este dia, fica transferido para o sábado seguinte.

Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa

 


Da justiça pelas próprias mãos aos riscos da regularização fundiária

Fonte: RS Urgente

(Foto: Filipe Castilhos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

  Casa decente e comida farta são condições indiscutíveis do respeito devido à dignidade humana e à cidadania de qualquer pessoa. Embora com atraso, o direito à moradia e o direito à alimentação foram introduzidos na Constituição Federal brasileira muitos anos depois de ela ter entrado em vigor, em 1988. O direito à moradia foi reconhecido no artigo 6º em fevereiro de 2000, pela emenda 26, e o direito à alimentação em fevereiro de 2010, pela emenda 64.

  No morro Santa Teresa, em Porto Alegre, esses dois direitos estão sendo constituídos, sim, mas pelas próprias mãos das/os suas/seus moradoras/es. Numa prova de que, em matéria de terra e direitos humanos, o que há de mais singular e local é o que há de mais plural e geral, ali se encontram reunidas todas as circunstâncias reveladoras dos desafios a serem enfrentados pelo povo pobre de regiões como a desse morro, em suas relações com o Poder Público. Desde a segurança da posse devida às casas que ele mesmo construiu, a titulação dos espaços de terra que ele mesmo ocupou, agora já garantida pelo direito à concessão de uso especial para fins de moradia, a preservação do meio ambiente que ele mesmo está procurando manter, a extensão dos serviços públicos de arruamento, energia, água e saneamento, transporte e segurança que ele mesmo exigiu no passado e agora, com histórico poder de reivindicação, efeito do poder de sua organização, tudo isso começa a chegar.

  Neste ano de 2015, no dia da criança, em festa programada por esse  mesmo povo, lá compareceu o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para afirmar com muita veemência o direito de ele permanecer onde onde está. Tudo foi feito à vista de uma das paisagens mais belas de uma exuberante natureza que Porto Alegre ainda mantém, em grande parte devida à presença das/os moradoras/es no local, pois o convite à especulação imobiliária tem no local um fortíssimo poder de sedução.

  Comemorava-se também a extensão da energia elétrica para uma das vilas integrantes do Morro, e uma das moradoras exibia, não sem certo orgulho, a prova de ter pago a primeira conta de luz da sua vida, e não era mulher nova não.

  O fato convida a pensar. Quantos anos são necessários de vida dura e sofrida para multidões pobres verem os seus direitos reconhecidos e garantidos? Por que a chamada regularização fundiária demora tanto para ser executada em milhares de espaços urbanos e rurais do país iguais aos do Morro Santa Teresa em Porto Alegre?

 A resposta, embora muito simples e evidente, não deixa de ser também muito triste. A satisfação de necessidades vitais como são as da moradia e da alimentação depende, também ela, de dinheiro e gente pobre não tem dinheiro. Como as administrações públicas dão atenção prioritária às conveniências do mercado, moradia e alimentação desse povo não constituem prioridade no orçamento indispensável à implementação de políticas públicas, mesmo que elas estejam previstas em lei como a da reforma agrária e da urbana.

  A população do Morro Santa Teresa tomou consciência dessa injustiça. Tudo o que ela não é, mas tem o direito de ser, estava e ainda está em grande parte, sendo impedido pelo que já é. Tratou e está tratando de remover, por suas próprias mãos, esse empecilho.

  Impediu, por forte pressão política coletiva, a alienação de parte do morro pertencente à uma Fundação mantida por  dinheiro público para educação sócio educativa de adolescentes (FASE), mas onde várias das famílias do morro residem; está exigindo participar de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para remover outras que se encontram em áreas de risco; mais de uma secretaria do governo do Estado já garantiu assento de suas lideranças num grupo de trabalho instituído justamente para dar andamento à regularização fundiária de toda a área, inclusive para se abrir a possibilidade de os títulos de concessão do direito real de uso para fins de moradia serem expedidos e registrados, além de reservada boa parte do morro, como área de preservação permanente, não excluída a hipótese de ali se estabelecer um parque; conseguiu ver reconhecida por lei áreas especiais de  interesse social estabelecidas no local; em audiência pública levada a efeito na Câmara de Vereadores, denunciou uma tendenciosa campanha midiática de responsabilizar quem mora no morro por violências criminosas lá praticadas por traficantes de drogas e as vezes até por policiais militares, em tudo indesejadas pelas famílias ali residentes.

  Por tudo isso o povo pobre do morro Santa Teresa está advertindo o Poder Público, seja esse do Município, do Estado, da União, além do poder privado presente na sociedade civil, que ele tem consciência da sua dignidade e dos seus direitos, não abrindo mão do respeito devido à primeira e das garantias devidas aos segundos.

  Mesmo assim, ainda há necessidade de se prevenir contra os riscos que a própria luta por ele empreendida não se deixe vencer pela sedução do mercado. No momento mesmo em que o vice-prefeito da cidade e a companhia de energia elétrica do Estado comemoram com ele a extensão das redes de energia, já é possível prever-se o quanto cada um dos lotes daquela parte do morro ganham em valor de venda, pela instalação desse serviço público e a perspectiva de outras melhorias.

  Esse é um dos problemas insolúveis das conquistas populares em matéria de terra, seja ela urbana seja rural. Elas acabam por fornecer ao mercado imobiliário uma chance de esse exercer o seu poder implacável de usurpação. A oferta de dinheiro para lotes urbanos regularizados gera em seus possuidores pobres uma forte tendência de trocá-los por dinheiro e isso, quase como regra, termina ali adiante por favelá-los de novo em outro lugar. Mesmo que as cláusulas contratuais de inalienabilidade da maior parte dos contratos de regularizações proíbam, dão um jeito de driblá-las.

  É de se esperar que isso não aconteça com as famílias do morro, pelo histórico das suas lutas. Elas estão interpretando a seu modo sua própria soberania, mostrando e provando que a justiça não é exclusividade do Estado. Existe sim um pluralismo jurídico do qual são titulares, com poder para interpretar os “sinais dos tempos”, dotado de uma autoridade concorrente e até superior a da administração pública quando essa se atrasa ou ignora ser-lhe serva.  Se essa legitimidade ainda lhes tem sido negada, elas podem sustentá-la em veemente crítica contrária à uma verdadeira justiça que dela emana, pela palavra nada mais nada menos do que do próprio Jesus Cristo. Em contexto de condenação de toda a cegueira própria da insensibilidade social disse:

“ Quando vedes soprar o vento do sul, dizeis: ‘Haverá calor’. E assim acontece. Hipócritas! Sabeis distinguir os aspectos do céu e da terra; como, pois, não sabeis reconhecer o tempo presente? Por que também não julgais por vós mesmos o que é justo?” (Evangelho de São Lucas 12, 55-57).