Morro Santa Teresa – Porto Alegre

Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa


Novo Decreto assinado pelo Governador do Estado do RS muda objetivos do Grupo de Trabalho

Leia os decretos:

  • Decreto nº 49.256 de junho de 2012 – Aqui
  • Decreto nº53.084, de 21 de junho de 2016 – Aqui

 

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Comunidades e Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa participam de seminário promovido pela Defensoria Pública do Estado do RS

O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa e as Associações de Moradores das comunidades União, Ecológica, Gaúcha e Padre Cacique foram convidadas para participar e apresentar suas práticas no “Seminário de Experiências e Práticas Exitosas de auto-organização e superação de problemas em assentamentos informais” promovido pela Defensoria Pública do RS. A Defensora Pública do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia, Dra. Adriana Schefer do Nascimento, coordenou os trabalhos.

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Foto: Julio Pacheco


Posse do GT – Grupo de Trabalho do Morro Santa Tereza

Acontecerá na próxima segunda-feira, dia 14 de março de 2016, a “Posse do GT – Grupo de Trabalho do Morro Santa Tereza’’.

O GT é resultado de uma reivindicação do  Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa para que as três causas (ambiental, cultural e moradia) fossem estudadas e alcançassem efetivas soluções de forma integrada e participativa. Em 21 de junho de 2012, o então governador editou o Decreto n.º 49.256 que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar projetos e ações para o imóvel da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE -, situado no Morro Santa Teresa em Porto Alegre.

Durante a posse acontecerá a ‘‘Apresentação dos dados técnicos, jurídicos, urbanísticos e ambientais’’, levantados e compilados pelo DERER – Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento referente à área em questão.

O evento ocorrerá às 14hs no Auditório do Centro Administrativo do Estado (CAFF).

 

 


Caminhada defende preservação ambiental e regularização fundiária no Morro Santa Teresa

Fonte: Sul 21

Caminhada em defesa do Morro Santa Teresa foi realizada na manhã deste sábado | Foto: Lucimar F. Siqueira

Luís Eduardo Gomes

Dezenas de pessoas participaram na manhã deste sábado de uma caminhada para chamar a atenção da necessidade de ser preservar o morro Santa Teresa, localizado na zona Sul de Porto Alegre. Em um marcha por mais de 2 km, os participantes passaram por algumas das áreas mais bonitas da cidade, que, segundo os organizadores, muitas vezes acabam esquecidas em meio a notícias sobre a violência na região.

Segundo Vinícius Galeazzi, representante do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, a caminhada tem o objetivo de fazer com que as pessoas conheçam a realidade social do morro, a paisagem – que oferece uma vista única da cidade – e os resquícios do Bioma Pampa existentes no morro.

O movimento tem três pautas principais: a regularização fundiária de urbanização das quatro vilas existentes no morro, a preservação ambiental da região e a manutenção da Fase no local com a humanização do processo sócio-educativo. Um dos principais pleitos do movimento é que as áreas de vegetação remanescentes do morro sejam transformadas em um parque de preservação ambiental, o que estava previsto no decreto 49.256, assinado pelo ex-governador Tarso Genro, e que também previa a criação de um grupo de trabalho para elaborar projetos de regularização fundiária e preservação ambiental.

Movimento defende que área do morro seja transformada em parque de preservação ambiental | Foto: Lucimar F. Siqueira

Segundo Galeazzi, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa surgiu em 2010, para organizar a luta contra o projeto do então governo do Estado, na gestão de Yeda Crusius, de vender parte da área do morro. A primeira caminhada no morro Santa Tereza, a desse sábado foi a 12ª, foi realizada em 2011.

De acordo com a organização do ato, 55 pessoas participaram da caminhada neste sábado, que se iniciou por volta das 10h, no Belvedere Ruy Ramos, e passou Vila União, a área do Campo Grande, Vila Ecológica, Vila Gaúcha e termino na Av. Padre Cacique, junto à Fase. Durante o trecho da caminhada, um biólogo fez uma explanação sobre os resquícios do Bioma Pampa presentes no morro e a importância de preservar esta vegetação que só existe no interior do Estado. “É uma riqueza ambiental muito grande dentro do coração de Porto Alegre”, disse Galeazzi.

Para chamar atenção para as causas, Galeazzi diz que o movimento sempre convida autoridades para participar da caminhada. Esta edição teve a participação do secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, e do secretário Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio.  “O atual secretário de Obras está colocando para funcionar o grupo de trabalho criado pelo Tarso”, diz Galeazzi.

Caminhada teve início por volta das 10h | Foto: Lucimar F. Caminhada teve início por volta das 10h | Foto: Lucimar F. Siqueira

Caminhada passa pelas quatro vilas existentes no Morro | Foto: Lucimar F. Siqueira

 

Foto: Lucimar F. Siqueira

 


Secretário se compromete com solução para Morro Santa Teresa

Fonte: Jornal Já

Passeio teve como finalidade conhecer o morro | Tânia Meinerz/JÁ

Naira Hofmeister

O governo do Estado é parceiro dos moradores para avançar na regularização fundiária e na preservação ambiental e de patrimônio histórico no Morro Santa Teresa.

Foi o que assegurou o Secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, que caminhou ao lado de dezenas de moradores em um passeio de quase duas horas pelo Morro neste sábado (07).

“Não é simples. Temos limitações financeiras e resolver a infraestrutura vai ser complicado. Mas não mediremos esforços para avançar”, garantiu o secretário.

Burmann preferiu não arriscar uma meta até a qual a atual gestão é capaz de chegar. “A primeira etapa é conseguir concluir o projeto de regularização fundiária”, observou.

O fato é que, ao contrário do que temiam lideranças comunitárias e entidades envolvidas na regularização do morro – batalha que teve seu auge em 2010, quando a ex-governadora Yeda Crusius tentou aprovar um projeto que autorizava a venda da área, que é pública – os novos ocupantes do Piratini tem demonstrado vontade de resolver a situação.

“Este governo assumiu a regularização fundiária do Morro Santa Teresa como uma prioridade na área habitacional”, reconheceu um dos coordenadores do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o engenheiro Vinicius Galeazzi.

Famílias permanecerão no local

A SOP trabalha para concluir um estudo aprofundado sobre a situação das cerca de 3 mil famílias que vivem no local de forma irregular. Há um compromisso de regularizar as moradias e encontrar uma solução para quem está em área de risco.

“Vamos trabalhar para que ninguém precise sair do morro”, asseverou o secretário.

Ele visualiza uma solução através de um projeto do Minha Casa Minha Vida para a população local. “Estive em Brasília na semana passada tratando disso”, revelou.

Essa era uma das principais angústias dos moradores. “Quando apareceu esse projeto da Yeda, ela dizia que não tinha ninguém morando aqui”, lembrou o presidente da Vila Gaúcha – uma das quatro que formam o movimento – Darci Campos dos Santos.

Além da Gaúcha, formam parte do Morro Santa Teresa as comunidades União, Ecológica e Padre Cacique.

Prefeitura melhora infraestrutura

Embora ainda não esteja regularizado, o Morro vem recebendo melhorias de infraestrutura desde a metade deste ano, quando o secretário de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio foi encarregado da tarefa pelo prefeito José Fortunati.

Está havendo troca de encanamento do esgoto, que corre a céu aberto em alguns locais, para reduzir os danos à saúde dos moradores. “Vamos fazer tudo o que for preciso para proteger a dignidade dessas famílias”, prometeu Marcantônio, que também esteve na caminhada.

Além disso, a CEEE está concluindo a instalação elétrica nas vilas.


A luta por dignidade e contra a invisibilidade

Fonte: IHU Unisinos

Os coletivos de ocupação urbana reivindicam o direito à moradia digna e atenção do poder público

Estão se intensificando as lutas por espaço nas metrópoles, que são cada vez mais amplas, mas ao mesmo tempo restritas, uma vez que o acesso da população não é livre a todas as áreas. Tal limitação se dá pelo custo do transporte público, que é caro e em geral de má qualidade; pela redução de áreas de convivência abertas ao acesso de todos e pela remoção de comunidades para áreas afastadas do centro da cidade em nome do “progresso”. Todos estes elementos de restrição têm a mesma raiz: a lógica capitalista, que se baseia no lucro e na propriedade privada e está aos poucos construindo um modelo privatizado de cidade, que se dividide em guetos regidos pela especulação imobiliária, pela exclusão e acentuação das desigualdades sociais.

Esse foi o foco da roda de debates com integrantes de coletivos de ocupações urbanas na tarde desta quinta-feira, dia 05-11-2015, na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros. A atividade Movimentos sociais de resistência: coletivos de ocupação urbana. Relatos de experiências encerrou o 2º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum. Participaram Guilherme Schroder, integrante da Ocupação Pandorga, Lorena Castillo, do Coletivo Ateneu Libertário a Batalha da Varzea, Darci Campos dos Santos, da Vila Gaúcha, e Orley Maria da Silveira, da Vila União, ambas comunidades de uma área do Morro Santa Teresa em Porto Alegre.

Darci Campos dos Santos
Foto: Leslie Chaves/IHU

“Nós somos invisíveis para o poder público”, aponta Darci Campos dos Santos ao compartilhar sua experiência de luta por regularização fundiária. Morador há mais de 30 anos do Morro Santa Teresa, ele conta que as mobilizações se intensificaram após uma ação de despejo recebida pelos cerca de 20 mil moradores da área de 74 hectares localizada na região. “Em 2010 recebemos a ordem de despejo por causa do PL 388 e começamos uma luta muito difícil, quase desistimos. O governo queria vender a área para a iniciativa privada e alegava que não havia ninguém vivendo lá. Mas sabemos que há pessoas morando neste espaço do Morro há pelo menos 60 anos. Então nos mobilizamos e começamos a bater na porta dos deputados e dizer que nós existimos e reivindicamos nosso direito à moradia”, conta.

O Projeto de Lei 388, de dezembro de 2009, previa que o espaço (medindo aproximadamente o tamanho de quase dois Parques da Redenção de Porto Alegre) localizado próximo à Avenida Padre Cacique, de frente para o Rio Guaíba, fosse vendido para a iniciativa privada. Entretanto, as mobilizações do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o chamado “O Morro é Nosso”, conseguiram barrar a votação do PL 388 pela Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o líder comunitário, as famílias residentes no local receberam inúmeras propostas de construtoras para se mudarem, entretanto o movimento persistiu e entrou com o pedido de posse do terreno junto ao Ministério Público. “As construtoras que nos procuraram queriam que saíssemos da área sem garantias de que conseguiríamos outro lugar para nos instalarmos. Nós não aceitamos isso e com o apoio de advogados que se uniram ao movimento procuramos os caminhos da lei para buscarmos nossos direitos. Eu me orgulho de morar no Morro Santa Teresa, lá criei meus filhos e vivo até hoje. Nos despejos se acentuam os problemas sociais, porque se você perde sua casa, você perde tudo”, explica.

Orley Maria da Silveira
Foto: Leslie Chaves/IHU

“As grandes construtoras estão de olho em áreas como o Morro Santa Teresa. Lá temos uma vista de 360º da cidade de Porto Alegre e essas empresas acham um disparate uma população carente morar nesse espaço”, ressalta Orley Maria da Silveira, que também integra as mobilizações pelo Morro. Ela aponta ainda que os moradores dessa área estão neste espaço há décadas em função dos processos históricos de rearranjo da cidade que foram deslocando as populações mais pobres para a periferia. Prática que vem se repetindo. “Porto Alegre cresceu e continua se expandindo e as áreas que eram consideradas periferias estão deixando de ser. Com isso estamos perdendo a cidade para a iniciativa privada”, destaca.

A líder comunitária, que também está envolvida com outros movimentos de luta por moradia, como os quilombolas, os indígenas e de outros locais, também abordou os debates em torno do projeto de revitalização do Cais do Porto da capital. “Se não ficarmos de olho, as reformas do Cais não serão feitas para toda a população desfrutar. Precisamos nos perguntar que tipo de cidade nós queremos”, provoca.

A partir de suas lutas o movimento “O Morro é Nosso” conseguiu garantir o direito à moradia da população no Morro. Em agosto de 2013, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou o Projeto de Lei Complementar 07/2013, que estabelece a área de 74 hectares do Morro Santa Teresa como área especial em três níveis: Área Especial de Interesse Social – AEIS – para garantir um projeto de urbanização das comunidades; Área Especial de Proteção do Ambiente Natural – AEPAN, para assegurar a proteção ambiental do espaço; e Área Especial de Interesse Cultural – AEIC, para promover a preservação e restauração dos dois prédios históricos de 1845 e de 1912 que estão no local e pertencem à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE. Atualmente o movimento busca a regularização fundiária dos terrenos de cada família e a urbanização da área, que compreende a regularização das estruturas de saneamento básico, de água e luz elétrica, estabelecimento da coleta de lixo etc.

Lorena Castillo
Foto: Leslie Chaves/IHU

Lorena Castillo, do Coletivo Ateneu Libertário a Batalha da Várzea, abordou a questão da ocupação urbana de maneira mais ampla, defendendo que a rua, o ambiente urbano como um todo, deve ser visto como um espaço de disputa política.

Segundo Lorena, essa ideia se redimensionou em 2013 com a experiência dos protestos que aconteceram em todo país. “Reivindicamos o acesso à cidade como ferramenta de democracia. Nos mobilizamos para ocupar a cidade com marchas, mas também a partir da nossa presença em espaços de referência, como a Câmara de Vereadores, por exemplo”, explica.

A ativista ressalta a importância de debates com as pessoas que estão vivenciando os movimentos e estão sendo atingidas pelos problemas, como o da habitação. “É imprescindível que a gente converse com os sujeitos e sujeitas que constroem as lutas cotidianamente para buscarmos uma radicalização da democracia, debatendo os problemas e possibilidades de soluções a partir da base. Essa pode ser uma forma de questionar e um meio de transformar a estrutura política que está aí. Precisamos combater o desenvolvimentismo, que é uma máquina de produção de desigualdades”, defende.

“Para quem os governantes governam? À quem os territórios das metrópoles servem?” Questiona Guilherme Schroder, integrante da Ocupação Pandorga. De acordo com o ativista, é importante ter em vista esses questionamentos quando se analisa a forma como os territórios da cidade são organizados e as ocupações urbanas. “Há uma hegemonia do econômico na gestão dos espaços da metrópole. Alguns territórios sofrem uma hiper-especulação imobiliária, onde a propriedade privada dita as regras. Assim pode-se comprar uma área e decidir que a função daquele ambiente seja exclusivamente produzir lucro, sem nenhuma preocupação com o lado social e o direito à moradia, à circulação e convivência nos espaços”, frisa.

Guilherme Schroder
Foto: Leslie Chaves/IHU

Schroder analisa as ocupações contemporâneas e aponta que um movimento pode confluir múltiplas reivindicações, as quais demandam soluções também diversas que abarcam esses diferentes aspectos. Para o ativista, a inserção da perspectiva cultural e artística nessas mobilizações evidencia essa tendência à multiplicidade, mas também revela a busca de um distanciamento das estratégias político-partidárias, que cooptaram alguns movimentos sociais. “A gente não quer só comida, como diz aquela música. As políticas públicas do jeito como estão postas hoje, em nichos, não conseguem atender à multiplicidade de demandas e a instituição de espaços híbridos que abarquem ao mesmo tempo as necessidades de moradia, convivência, arte, educação etc.”, explica.

Segundo o ativista, é necessário buscar a transformação dos modelos de governança dos espaços públicos. “Precisamos encontrar formas de regularizar o sistema burocrático para atender esses projetos híbridos. Novas tecnologias de governo devem abrir espaço para essa multiplicidade. As ocupações contemporâneas, ao mesmo tempo em que cuidam de espaços do território urbano com sustentabilidade, abrem espaço para diferentes modos de existir, para além do econômico e do ambiental”.

Ecos do evento

O público, bastante diversificado, acompanhou atentamente os depoimentos dos ativistas e líderes comunitários, participando dos debates com perguntas e impressões sobre o tema.

“Eu acompanhei os últimos encontros em função de meu trabalho, na expectativa de ter mais subsídios teóricos para debates no ponto de vista das metrópoles. Pude interagir aqui com um grupo muito plural de pessoas, as quais demonstraram suas singularidades apresentando diferentes linhas de pensamento que acabaram se complementando. Vivemos em uma sociedade muito complexa em um momento extremamente delicado pelo qual passam o país e o mundo. Nesse contexto, um debate que envolve a questão do solo urbano visto à luz de experiências concretas é muito importante. Saio muito contente daqui porque ocasiões como essas sempre são boas, pois nos permitem ter acesso a outras ideias, ao ponto e o contraponto”.
Alberto Carabajal, Secretário de Habitação em Novo Hamburgo

“Eu acredito que eventos que debatem temas como este da moradia são muito importantes, na medida em que a habitação é um direito que nem sempre é respeitado. Nesses momentos temos acesso a informações a respeito das mobilizações e dos problemas nesse campo e ainda os participantes de diferentes movimentos também têm a oportunidade de interagir e até criar frentes para lutarem juntos por essas reivindicações”.
Artur Felipe Gums, estudante do curso de graduação em História da Unisinos

Por Leslie Chaves